Sim, é uma decisão inédita e sem precedentes na Justiça brasileira. Com o intuito de uniformizar o entendimento sobre casamentos homossexuais no estado de Alagoas, a Justiça local decidiu adotar uma regra que autoriza os cartórios a habilitarem gays para se casarem. É isso mesmo: no estado de Alagoas é possível se casar hoje, caso um casal gay queira. Agora vou explicar como essa budega funciona. Em maio do ano passado, o Supremo reconheceu como legais as uniões estáveis entre homossexuais, mas deixou em aberto a conversão delas em casamento civil (que é previsto para casais heterossexuais). Isso levou casais gays que se uniram formalmente a recorrerem a Justiça para conseguirem o "upgrade" para o casamento civil. Isso acabou causando desigualdades no país, já que alguns juízes permitiram o casamento e outros o recusaram.Com a decisão do Tribunal de Alagoas, casais gays não precisam mais buscar um juiz para se casarem.
Ela permite que esses casais manifestem seu desejo de se casar no cartório. A medida da Justiça alagoana tira a dúvida do cartório ao dizer que ele pode (e deve) habilitar o casal gay para o casamento civil da mesma forma que o faz para o heterossexual.
A ex-desembargadora Maria Berenice Dias, que hoje coordena a Comissão Nacional de Diversidade Sexual da OAB, disse que enviou o texto normativo do Tribunal de Alagoas a todas as comissões estaduais para que a medida se estenda para todo o Brasil. A magistrada diz que é muito provável que o Paraná também tome essa medida em breve.
BEIJOS,
COMENTE,
ENTREGUE-SE!
=D
Que o Céu diga amen.
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